Carros de som fora de horário, cartazes em locais proibidos e boca de urna são situações recorrentes que podem gerar multas e outras consequências jurídicas. Neste artigo, explicamos como identificar a propaganda irregular e o que fazer diante dela.
A prestação de contas é uma das etapas mais delicadas de qualquer campanha eleitoral. Erros no registro de doações, gastos ou movimentações bancárias podem gerar questionamentos da Justiça Eleitoral e, em casos mais graves, comprometer a regularidade da candidatura.
Em ano eleitoral, uma dúvida é constante entre pré-candidatos e apoiadores: o que já pode ser feito antes do início oficial da campanha? A linha entre pré-campanha e propaganda eleitoral antecipada é sutil, e o desrespeito a ela pode gerar multas e representações perante a Justiça Eleitoral. Neste artigo, explicamos as principais diferenças e os cuidados necessários.
Neste artigo, explicamos os principais tipos de usucapião e o que é necessário para conseguir o reconhecimento da propriedade.
Muitos pequenos empresários acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma preocupação exclusiva de grandes corporações. Não é verdade: qualquer empresa que colete dados de clientes, fornecedores ou funcionários — nome, CPF, telefone, e-mail — está sujeita à lei, independentemente do porte. Neste artigo, explicamos de forma prática o que uma pequena empresa precisa fazer para se adequar.
Perder um familiar já é, por si só, um momento difícil. Quando esse processo vem acompanhado de um inventário longo e burocrático, o desgaste para a família aumenta ainda mais. Felizmente, desde 2007 a legislação brasileira permite, em determinadas situações, que o inventário seja feito de forma extrajudicial.
